Nesta data havia duas Ordens Nacionais, a Ordem do Infante D. Henrique e a Ordem da Liberdade (em 2021 foi acrescentada uma terceira, a Ordem de Camões, visando “reconhecer os méritos na defesa e divulgação da Língua Portuguesa e da sua diáspora”).
A Ordem da Liberdade foi instituída depois do 25 de abril de 1974, através do Decreto-Lei n.º 709-A/76, de 4 de outubro, onde se considera que as ordens honoríficas então existentes deixavam “de contemplar toda uma gama de méritos cívicos assinaláveis: os daqueles cidadãos, nacionais ou estrangeiros que se distinguiram pelo seu amor à liberdade e pela sua devoção à causa dos direitos humanos e da justiça social, nomeadamente na defesa pelos ideais republicanos e democráticos”. Assim, a Ordem da Liberdade destinava-se “a distinguir e galardoar serviços relevantes prestados à causa da democracia e da liberdade” (página oficial das Ordens Honoríficas Portuguesas).
Posteriormente, em 2011, os seus fins passaram a ser assim formulados: “A Ordem da Liberdade destina-se a distinguir serviços relevantes prestados em defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e à causa da liberdade” (Lei nº5/2011 de 2 de março).
A título informativo, lembra-se que “em 1932 foi criada a Ordem do Império Colonial, mais tarde designada Ordem do Império. A Ordem foi extinta depois da Revolução de Abril de 1974 mas os agraciados conservam, ao abrigo da lei em vigor, o direito ao uso das insígnias” (página oficial das Ordens Honoríficas Portuguesas).
CONTEÚDOS RELACIONADOS