A circular nº 18 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, datada de 8 de fevereiro de 1973, noticia no que se refere ao mês de dezembro do ano anterior: “No dia 31, ao fim da tarde, foram detidas pela PSP na Capela do Rato (Lisboa) e imediações cerca de 90 pessoas, tendo depois transitado para Caxias as seguintes: Nuno Teotónio Pereira, de 51 anos, arquitecto, libertado sob caução de 30.000$00; Miguel Teotónio Pereira, de 18 anos, Francisco Louçã, de 16 anos, e João Pimentel Gonçalves, também de 16 anos, os três estudantes liceais, libertados no dia 3/1/73, sob caução, respectivamente, de 3.000$00, 6.000$00 e 6.000$00”. Segue-se a enumeração de outros 10 detidos, dia em que foram libertados e caução exigida em cada caso: Luís Manuel Santos Moita, Francisco Pereira de Moura, Maria Benedita Galamba de Oliveira, José Galamba de Oliveira, João Camacho, Jorge Wemans, Hermenegildo José Lavrador, Manuel Coelho, Homero Cardoso e João Quá.
No seguimento destas prisões, a CNSPP enviou telegramas de protesto e exigência de libertação imediata dos detidos ao Ministro do Interior, ao Patriarca de Lisboa e ao Núncio Apostólico em Lisboa, lembrando que se tratava de “cidadãos reunidos pacificamente interior Igreja do Rato para exercício seu direito de reflexão aberta problemas guerra na Guiné, Angola e Moçambique, no âmbito mensagem papal «A Paz é Possível»”.
Na mesma circular, que cobre o período entre início de novembro de 1972 e início de fevereiro de 1973, há informação sobre dezenas de prisões, outros tantos julgamentos e também dezenas de libertações (raramente após julgamento, por declarada inocência; quase sempre sob caução; algumas ao abrigo do decreto-lei que extinguira as chamadas “medidas de segurança” para delitos contra a segurança do Estado, sem abranger as colónias; e, não noticiadas na imprensa, a libertação de 37 membros da Igreja Presbiteriana de Moçambique, após seis meses de detenção na prisão da Machava, em Lourenço Marques (hoje Maputo) e a de Hermínio Palma Inácio, sob caução, em França). Denunciam-se vários casos concretos de tortura sobre pessoas detidas, expõe-se a situação de um preso gravemente doente cujas condições continuam a endurecer no hospital-prisão de Caxias onde foi internado, dá-se conta da greve de fome na cadeia de Peniche em protesto contra o prolongamento ilegal da prisão do advogado moçambicano Domingos Arouca, refere-se a expulsão do país de um padre holandês que vivia em Lisboa e informa-se sobre uma petição assinada por mais de 10.000 cidadãos e cidadãs, apresentada à Assembleia Nacional por um grupo de famílias de presos políticos, pedindo a amnistia de todos os detidos por delitos de opinião na quadra do Natal, no seguimento de uma sugestão nesse sentido feita por vários deputados na sessão parlamentar anterior. Transcreve-se ainda um projeto-lei de amnistia para crimes políticos apresentado por Francisco Sá Carneiro na mesma Assembleia em 16/1/1973.
A circular seguinte, com data de 9 de maio de 1973, começa assim: “A CNSPP considera seu dever alertar solenemente o País para o preocupante agravamento da repressão política”. (Presos políticos: documentos 1972-1974. Iniciativas Editoriais. Lisboa: 1975).
CONTEÚDOS RELACIONADOS
Ver Co-organiza a Vigília da Capelo do Rato
Ver BAC – Boletim Anti-Colonial