O PROBLEMA DA HABITAÇÃO
Uma seleção de doze textos sobre habitação escritos por Nuno Teotónio Pereira
A reflexão sobre a habitação – o que é, os seus vários problemas e o que contribui para a sua resolução – atravessa a vida de Nuno Teotónio Pereira sendo, simultaneamente, objeto principal da sua prática profissional, intervenção cívica e atividade política. Será porventura o tema sobre o qual mais refletiu, produzindo inúmeros textos (artigos, comunicações, intervenções, entrevistas) desde 1943 até 2017 – período que circunscreve a sua Bibliografia Ativa – mas, para o efeito desta escolha, parti de cinquenta e seis textos que no seu título incluem a palavra “Habitação”, ou similar, e alguns outros que sabia debruçarem-se sobre o tema.
Não se propõe uma leitura crítica dessa reflexão, mas apenas uma escolha que facilite o conhecimento do pensamento de Nuno Teotónio Pereira sobre a Habitação. Uma escolha que tem como critérios básicos um olhar cronológico e a pertinência temática, e que acima de tudo, não se pretende substituir a uma leitura detalhada dos muitos textos escritos.
Começamos em 1944 com o texto “O problema da habitação”, redigido ainda estudante no contexto da descoberta da arquitetura moderna, em particular de Le Corbusier, este inédito traz-nos uma crítica disciplinar à “casa portuguesa” do Estado Novo propondo em alternativa o bloco habitacional – ainda antes do final da II Guerra Mundial. Poucos anos depois, em 1948, o já tirocinante Nuno Teotónio Pereira apresenta, em conjunto com Costa Martins, uma comunicação ao I Congresso Nacional de Arquitetura onde apela à necessidade de uma planificação que permita solucionar simultaneamente “Habitação económica e reajustamento social”.
O texto de 1962, “Problemas de base postos pelo estudo da Habitação Económica”, é escolhido como súmula de uma intensa década de trabalho em torno da habitação, quer na Federação de Caixas de Previdência – sendo co-autores os seus companheiros neste organismo – quer no seu Atelier, a partir do qual adquiriu um profundo conhecimento da realidade do país, dos seus problemas e necessidades, que lhe permite enunciar uma proposta de intervenção multidimensional nomeadamente sobre política de solos, investimento do Estado, auto-construção, integração social, conjugação público-privado, controlo da especulação e qualidade da construção. Os textos “O problema da habitação e os outros problemas” e “Problemas de política habitacional”, respetivamente de 1964 e 1966, libertos do contexto técnico-oficial do anterior, completam a leitura da problemática da habitação no final do regime fascista em Portugal, o primeiro explicitando razões da sua existência e o segundo da sua não resolução; este ciclo encerra-se com a proposta de leitura da intervenção no Colóquio de Urbanismo, no Funchal em 1969, com o título “Habitações para o maior número”, no qual a dimensão da “habitação” como intervenção política se torna explicita – e se enunciam os princípios da intervenção no 25 de Abril de 1974, após a queda do fascismo, nomeadamente no Programa SAAL.
“Pátios e vilas de Lisboa: 1870-1930: promoção privada do alojamento operário” que resulta de um projeto de investigação, realizado com uma bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian em 1978/1979, dá-nos a conhecer o carácter meticuloso e a dimensão analítica da reflexão de NTP porventura menos percetível nos anteriores textos mais operativos. Derrubado o fascismo, este texto é também um ponto de viragem após o período revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril.
Prova de que a democracia não trouxe solução para o problema da habitação são os textos “Optimizar o parque habitacional”, comunicação realizada em 1985 poucos meses antes da adesão de Portugal à CEE no qual apresenta uma leitura pragmática das vias para a sua resolução, “Chegarão 100 anos para acabar com as barracas?”, redigido em 1993 quando é lançado o Programa Especial de Realojamento – um programa nacional para erradicação de barracas financiado já com fundos europeus – a propósito do qual faz uma análise do que foram as poucas políticas públicas de habitação – de final do séc. XIX até então, e finalmente a intervenção no 1º colóquio da Plataforma Art.º65, “[Habitação: um direito ou um negócio?]”, em 2007, sobre a cidadania e a necessidade da participação da população na resolução do problema da habitação.
Para terminar esta escolha, dois textos que nos trazem o lugar da habitação na vida de Nuno Teotónio Pereira: “Habitação colectiva: pluri-familiar: agrupada”, guião de uma conferência realizada em 2004, no qual faz uma breve retrospetiva da sua vasta obra arquitetónica no âmbito da habitação plurifamiliar; e mesmo para acabar um breve artigo, escrito em 2005, no qual Lisboa é o cenário emotivo da importância de lutarmos “Para que a casa volte a estar na cidade”.
João Afonso
Fevereiro de 2022
DOCUMENTO EM PDF: O problema da habitação_12 textos de Nuno Teotónio Pereira