PEREIRA, Nuno Teotónio. “Nuno Teotónio Pereira (G.D.U.P.): não um programa de promessas, mas um programa de luta”. A Capital, 10 dez. 1976, p. 11
O candidato dos G.D.U.P.’s, arqº. Nuno Teotónio Pereira, à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, leva, para esta autarquia, não “um programa de receitas e de promessas, mas um programa de luta”. É natural, pois, que tenha respondido às nossas questões (aliás, de modo impessoal, responsabilizando a lista colectivamente) não com “soluções” mas com uma política de actuação, visto que “os problemas são, acima de tudo, políticos… que se decidem ao nível político e que, portanto, não são alheios à luta de classes”.
Transportes: opções de fundo
[P] – O limite gritante a que chegou a situação dos transportes em Lisboa, de consequências altamente negativas, sob diversos aspectos de realidade urbana, coloca na ordem do dia, e de forma urgente, em termos de prioridade, a alternativa transporte público – transporte privado. Qual o contributo que pensa poder dar para a resolução desta questão?
[R] – Os candidatos da Unidade Popular não levam soluções feitas para a câmara. Nós sabemos que os graves problemas com que se defronta a população de Lisboa têm os seus aspectos técnicos, como os têm económicos e financeiros. Mas esses problemas são acima de tudo políticos, problemas que se decidem ao nível político e que portanto não são alheios à luta de classes.
Nos transportes e na circulação o que está em jogo não é haver mais ou menos “corredores” para autocarros, maiores ou menores investimentos no Metro ou nas carreiras fluviais. O que está em jogo é toda uma política que dê real prioridade aos transportes colectivos.
O que se passa é que as classes dominantes – que estão agora num processo de alargar e consolidar o seu poder, depois do abalo sofrido pelo 25 de Abril – procuram reduzir as questões aos seus aspectos técnicos para aí encontrarem justificações para o permanente adiamento de medidas práticas. Outra táctica é a de empolarem as interdependências, fazendo aumentar desmesuradamente o campo de intervenção. Por exemplo, repetindo verdades, mas com o sentido de se concluir pela impossibilidade de medidas imediatas: que o problema dos transportes depende do planeamento dos locais de trabalho e das áreas residenciais; que esse problema em Lisboa é indissociável do estudo do problema em toda a área da grande Lisboa, etc., etc.
Ora, uma política de transportes põe opções de fundo, que o mesmo é dizer opções de classe. Quer dizer: favorecer os 90 por cento que utilizam os transportes colectivos ou os 10 por cento que utilizam o carro particular. E o que se tem feito – antes do 25 de Abril e mesmo depois – com raras excepções, é favorecer a minoria em prejuízo da grande maioria.
Para provar isto apenas dois exemplos:
1º – O caso dos corredores para autocarros. Sabe-se como a reduzida rede que existe foi obtida à custa de uma batalha renhida contra os interesses de classe entrincheirados no aparelho camarário, e que foi travada antes do 25 de Novembro. E não teve qualquer seguimento apesar de serem bem patentes os resultados. E, no entanto, até se trata de uma medida de cariz social-democrata, há muito em uso nas capitais europeias.
2º – O outro exemplo é o da P.S.P. [Polícia de Segurança Pública]. É bem visível o apetrechamento técnico e o aperfeiçoamento disciplinar desta instituição no campo da repressão: material sofisticado de importação, aparato bélico nas manifestações populares. Quanto a fazer respeitar a lei e a ordem em matéria de trânsito e estacionamento – é o que está à vista. Há aqui uma prioridade política, uma escolha de classe. De facto, a P.S.P. não está ao serviço da lei e da ordem, mas da lei e da ordem que interessam à classe que domina o poder político. O que fica dito mostra como irão os candidatos da Unidade Popular intervir na câmara. É claro que também podemos lançar soluções técnicas – que as temos – mas vamos lutar contra o escamoteamento das opções políticas por detrás da manipulação tecnocrata. É claro aos olhos do povo que as faixas de rodagem devem ser libertadas para os transportes colectivos, e que isso tornará não só os percursos mais rápidos como fará reduzir o preço das passagens; como é claro também que os passeios devem ser varridos dos carros que os atravancam para que os peões os utilizem como têm direito. E quem sabe se o povo não será capaz de se organizar e de empreender formas de luta para conseguir estes objectivos, se as chamadas autoridades persistirem em proteger os privilégios de uma minoria.
É por isso que o programa dos G.D.U.P. para a câmara não é um programa de receitas e de promessas, mas um programa de luta. E essa luta não a vamos travar sozinhos, evidentemente: ela só terá sucesso se for a luta do povo trabalhador de Lisboa, unido e organizado em torno dos seus interesses e direitos mais elementares.
Não aos despejos!
[P] – Em matéria de habitação colocam-se duas grandes ordens de problemas: por um lado parece indispensável proceder à distribuição dos recursos disponíveis; por outro lado, é urgente lançar programas de construção de novas casas. Quais as medidas que preconiza para dotar os cidadãos de Lisboa de habitações condignas, acessíveis e em número suficiente, e como encara a criação de uma “bolsa de habitação” para proceder ao aluguer de todas as casas disponíveis?
[R] – Em matéria de aproveitamento dos recursos existentes a nossa posição é clara: não aos despejos! E mais do que isso: é necessário aproveitar todas as casas que ainda não estão habitadas, todos os espaços não aproveitados – quer sejam públicos, quer privados. É necessário fazer obras em todos os prédios arruinados para lhes dar condições de habitabilidade. E se os senhorios se recusarem ou não puderem fazer essas obras, os prédios que estão desaproveitados devem ser requisitados pela câmara, que fará os trabalhos necessários, competindo às comissões de moradores a atribuição das casas assim recuperadas, mediante uma renda compatível com os respectivos rendimentos.
Quanto aos programas de construção, há que fornecer imediatamente os meios necessários para levar por diante o processo S.A.A.L. [Serviço de Apoio Ambulatório Local] – terrenos, infraestruturas, financiamentos – reconhecendo às cooperativas e associações todo o poder de decisão. Ao mesmo tempo, lançar empreendimentos para reforço e continuação dos que estão em curso, recusando um centavo sequer de mais-valia aos proprietários de terrenos, e exigindo do Governo legislação adequada. Quanto aos terrenos camarários, impedir que entrem nos circuitos de especulação. Em toda esta questão, o Serviço Municipal de Habitação que substitui a Bolsa de Habitação, deve controlar a distribuição de todas as casas devolutas, mesmo as do sector privado. E esse serviço deve delegar a sua competência, à escala local, nas comissões de moradores, para que seja efectivamente o povo e não um aparelho burocrático a dirigir a atribuição de casas.
Aqui também a força popular dirá a última palavra.
Prioridade absoluta para zonas degradadas
[P] – A falta de zonas verdes, acrescida com a influência crescente dos agentes de poluição, e ainda a carência de infraestruturas essenciais, torna as áreas habitacionais minimamente vivíveis e muito semelhantes a dormitórios gigantes. Quais os projectos veiculados pela sua candidatura para responder a esses problemas?
[R] – A apropriação do solo e a canalização dos dinheiros públicos são também os instrumentos fundamentais. Sem expropriação generalizada de terrenos e sem eliminar a especulação não há zonas verdes. As últimas décadas o provam. Outra questão em que o aspecto político aparece à cabeça. A recuperação capitalista em curso não pode dispensar a reanimação do mercado dos terrenos e imobiliário. É por isso que as câmaras são hoje elementos importantes da frente de luta anticapitalista.
Neste quadro geral, os candidatos da Unidade Popular vão defender uma prioridade absoluta para as zonas degradadas e mais desprovidas: bairros de lata, clandestinos, operações S.A.A.L., bairros populares da velha Lisboa. Defenderão a utilização pelo povo de todos os recintos e instalações sub-utilizadas, com destino a campos desportivos, parques infantis, infantários e escolas, centros de cultura, saúde e convívio, etc. A acção das organizações populares de base também aqui será decisiva: os candidatos da Unidade Popular eleitos apoiarão as suas lutas e defenderão na câmara os interesses dos moradores pobres neste como noutros domínios.
Limites da cidade, aberração burocrática
[P] – Como considera a articulação dos problemas urbanos do concelho de Lisboa com a área da Grande Lisboa?
[R] – Os actuais limites administrativos da cidade são uma aberração burocrática. Não ficaremos à espera de uma remota revisão administrativa, mas lutaremos por medidas práticas que vão derrubando a barreira entre o concelho de Lisboa e os concelhos vizinhos. Isto no que toca aos transportes colectivos, ao tabelamento das rendas de casa, à construção de equipamentos e ao planeamento a todos os níveis. E ainda mais: à organização do abastecimento reduzindo o fosso entre a cidade e o campo, desde logo a partir das zonas agrícolas da própria região de Lisboa, contrariando as manobras dos grandes agricultores e intermediários.
Organizações populares unificadas
[P] – Qual o papel que reconhece às comissões de moradores e outras organizações populares de base territorial na prática quotidiana da vida do município?
[R] – A posição dos candidatos de Unidade Popular é a de que as comissões de moradores, as cooperativas e associações, as colectividades populares, correspondem às formas de organização que o próprio povo encontrou para lutar pelos seus direitos e pelos seus interesses.
Por isso nós lutaremos para que sejam as organizações populares a decidir sobre os problemas que sentem e conhecem, impondo à câmara as soluções mais de acordo com os direitos das camadas mais exploradas do povo da cidade. Por isso nós também assumimos o compromisso de sermos na câmara os porta-vozes do povo organizado.
O papel consultivo e acessório consignado na Constituição às organizações populares de base é bem limitado. Compete ao povo fortalecê-las, coordená-las, unificá-las em órgãos de grau superior, para que a luta do povo ganhe força e imponha as soluções ao aparelho burocrático e corrompido que é a Câmara de Lisboa. Os candidatos da Unidade Popular, na continuação da campanha de Otelo para a presidência, estarão sempre ao lado do povo explorado e oprimido da nossa cidade contra o avanço do fascismo, contra a recuperação capitalista, contra a ingerência imperialista. E isso significa lutar ao lado das comissões de moradores, combatendo todas as manobras que visem a sua divisão, a sua manipulação e a sua neutralização.
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